Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O PTC Sistema é uma plataforma SaaS de gestão financeira e operacional para estabelecimentos de alimentação (hamburguerias, dark kitchens e restaurantes), desenvolvida e operada pela Caique Palma Simão — Treinamentos e Consultoria, CNPJ 66.500.536/0001-84.

O sistema inclui módulos de controle financeiro, DRE, fichas técnicas, controle de estoque, checklist operacional e registro de vendas, com acesso via navegador web.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas
• Você é responsável por manter a segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail de contato
• Uma conta pode ser compartilhada com funcionários do estabelecimento mediante sistema de convite, sendo o titular da conta responsável pelo uso feito pelos convidados

3. Uso permitido

O PTC Sistema pode ser usado para:

• Gestão financeira e operacional do seu próprio estabelecimento
• Registro e análise de dados do seu negócio
• Uso por equipe própria mediante convite

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais com terceiros fora do sistema de convite
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o sistema
• Usar o sistema para armazenar dados de estabelecimentos de terceiros sem autorização
• Realizar ações que prejudiquem a estabilidade ou disponibilidade do serviço

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Planos e pagamentos

O PTC Sistema é oferecido mediante assinatura paga, processada exclusivamente pela plataforma Kiwify.

• O valor e a periodicidade da assinatura são exibidos no momento da contratação
• O acesso ao sistema está condicionado à assinatura ativa
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago

6. Dados e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• Os dados do seu negócio inseridos no sistema pertencem exclusivamente a você
• Não vendemos nem utilizamos seus dados operacionais para fins comerciais
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação antes da exclusão

7. Disponibilidade e suporte

• O serviço é oferecido "como está" e buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos 100% de uptime
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível
• Suporte é prestado via e-mail no horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, horário de Brasília)

8. Limitação de responsabilidade

O PTC Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões financeiras e operacionais do seu negócio são de sua responsabilidade exclusiva.

• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em dados incorretos inseridos pelo usuário
• Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por falhas de terceiros (Firebase, provedores de internet)
• Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela assinatura no último mês

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, textos e funcionalidades do PTC Sistema são propriedade exclusiva da Caique Palma Simão — Treinamentos e Consultoria. A assinatura concede apenas o direito de uso, não de propriedade ou cópia do sistema.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso contínuo do sistema após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato